Conteúdo do curso
- Capítulo 1
- Aula 1. Introdução
- Aula 2. O poder punitivo
- Aula 3. Sistemas processuais
- Aula 4. Função do processo penal
- Aula 5. Principio Devido Processo Legal
- Aula 6. Princípio da presunção de inocência
- Aula 7. Princípio do contraditório e da ampla defesa
- Aula 8. Princípio do juiz natural
- Aula 9. Conceito e natureza jurídica
- Aula 10. Características
- Aula 11. Formas de instauração
- Aula 12. Arquivamento
- Aula 13. Conceito e características
- Aula 14. Condições da ação penal
- Aula 15. Espécies
- Capítulo 2
- Aula 16. Princípios da ação penal
- Aula 17. Jurisdição e competência
- Aula 18. Competência por prerrogativa de função
- Aula 19. Competência das justiças especiais
- Aula 20. Regras de competência do CPP
- Aula 21. Teoria geral e provas ilícitas
- Aula 22. Prova testemunhal
- Aula 23. Prova pericial
- Aula 24. Interrogatório
- Aula 25. Citação pessoal
- Aula 26. Citação por edital
- Aula 27. Intimação e notificação
- Aula 28. Atos processuais do juiz
- Aula 29. Sentença condenatória
- Aula 30. Sentença absolutória
- Aula 31. Emendatio e mutatio libelli
- Capítulo 3
- Aula 32. Prisão em flagrante
- Aula 33. Prisão preventiva
- Aula 34. Medidas cautelares diversas
- Aula 35. Liberdade provisória
- Aula 36. Procedimento comum ordinário I
- Aula 37. Procedimento comum ordinário II
- Aula 38. Procedimento sumário
- Aula 39. Procedimento sumaríssimo
- Aula 40. Nulidades relativas e absolutas
- Aula 41. Princípio do prejuízo e do interesse
- Aula 42. Rol de nulidades
- Aula 43. Recurso em sentido estrito
- Aula 44. Apelação
- Aula 45. Embargos de declaração, infringentes ou de nulidade
- Aula 46. Habeas corpus
- Aula 47. Revisão criminal I
- Aula 48. Revisão criminal II
