Conteúdo do curso
- Capítulo 1
- Aula 1. Origens do ECA
- Aula 2. Primeiras Leis
- Aula 3. Terminologia
- Aula 4. Características
- Aula 5. Direito à vida e à saúde
- Aula 6. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Aula 7. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Aula 8. Direito à educação
- Aula 9. Direito à convivência familiar e comunitária
- Capítulo 2
- Aula 10. Direito à pobreza e o poder familiar
- Aula 11. Direito da família e adoção: do reconhecimento
- Aula 12. Direito da família e adoção: da Guarda
- Aula 13. Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
- Aula 14. Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
- Aula 15. Políticas e entidades de atendimento: Características
- Aula 16. Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
- Aula 17. Medidas de Proteção: Família e orientação
- Aula 18. Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
- Aula 19. Medidas sócio-educativas: Características
- Capítulo 3
- Aula 20. Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
- Aula 21. Medidas sócio-educativas: Da internação
- Aula 22. Conselho tutelar: Características
- Aula 23. Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
- Aula 24. Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
- Aula 25. Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
- Aula 26. Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
- Aula 27. Dos atos infracionais: Procedimentos
- Aula 28. Dos Atos Infracionais: Recursos
- Aula 29. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
