Conteúdo do curso
- Capítulo 1
- Aula 1. Introdução ao Direito Administrativo
- Aula 2. Fontes do Direito Administrativo
- Aula 3. Relação com outros Ramos do Direito
- Aula 4. Princípios Expressos do Direito Administrativo
- Aula 5. Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
- Aula 6. Princípios Implícitos do Direito Administrativo
- Aula 7. Organização da Administração Pública
- Aula 8. Administração Pública Indireta
- Aula 9. Sistema “S”
- Aula 10. Classificação dos Agentes Públicos
- Aula 11. Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
- Aula 12. Responsabilidades dos Agentes Públicos
- Aula 13. Conceitos dos Atos Administrativos
- Capítulo 2
- Aula 14. Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
- Aula 15. Vícios dos Atos Administrativos
- Aula 16. Classificação dos Atos Administrativos
- Aula 17. Eficácia dos Atos Administrativos
- Aula 18. Espécies de Atos Administrativos
- Aula 19. Extinção dos Atos Administrativos
- Aula 20. Retirada dos Atos Administrativos
- Aula 21. Diferenças Entre Tipos de Retirada
- Aula 22. Conceito e Objetivo da Licitação Pública
- Aula 23. Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
- Aula 24. Prazos do Edital e Novos Sistemas
- Aula 25. Anulação, Revogação e Recursos
- Aula 26. Legislação Específica da Licitação
- Aula 27. Princípios Específicos da Licitação
- Capítulo 3
- Aula 28. Princípios do Serviço Público
- Aula 29. Fases e Modalidades Licitatórias
- Aula 30. Pregão e Critérios de Julgamento
- Aula 31. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Aula 32. Características dos Contratos Administrativos
- Aula 33. Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
- Aula 34. Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
- Aula 35. Poderes Públicos
- Aula 36. Poder de Polícia
- Aula 37. Controle da Administração Pública – Administrativo
- Aula 38. Controle da Administração Pública – Judicial
- Aula 39. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Aula 40. Classificação e Características dos Bens Públicos
- Aula 41. Alienação e Uso dos Bens Públicos
- Aula 42. Espécies de Bens Públicos
