Conteúdo do curso
- Capítulo 1
- Aula 1. Conceito de direito ambiental
- Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
- Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
- Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução
- Aula 5. Princípio da participação ou cooperação
- Aula 6. Princípio da informação
- Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
- Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada
- Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas
- Aula 10. Competência material (exclusiva e comum)
- Aula 11. Competência legislativa (privativa)
- Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar)
- Capítulo 2
- Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente
- Aula 14. Órgãos formadores do SISNAMA
- Aula 15. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
- Aula 16. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
- Aula 17. Avaliação de impactos ambientais
- Aula 18. Mitigação e compensação ambiental
- Aula 19. Conceito de poluidor
- Aula 20. Características da responsabilidade civil ambiental
- Aula 21. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
- Aula 22. Características da responsabilidade administrativa ambiental
- Aula 23. Infrações administrativas ambientais
- Aula 24. Sanções administrativas por infrações ambientais
- Aula 25. Características da responsabilidade penal ambiental
- Capítulo 3
- Aula 26. Crimes contra o meio ambiente
- Aula 27. Penas por crimes contra o meio ambiente
- Aula 28. Reserva legal
- Aula 29. Área de preservação permanente
- Aula 30. Cadastro ambiental rural
- Aula 31. Sistema nacional de unidades de conservação
- Aula 32. Zonas de amortecimento
- Aula 33. Compensação ambiental
- Aula 34. Ação popular ambiental – requisitos
- Aula 35. Legitimidade ativa e passiva
- Aula 36. Mandado de segurança coletivo
- Aula 37. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
- Aula 38. Peculiaridades da ação civil pública ambiental
- Aula 39. Termo de ajustamento de conduta – TAC
