Conteúdo do curso
- Capítulo 1
- Aula 1. Princípios Basilares – Parte 1
- Aula 2. Princípios Basilares – Parte 2
- Aula 3. Princípios Derivados
- Aula 4. Lei Penal no Tempo
- Aula 5. Lei Penal no Espaço
- Aula 6. Conflito aparente de normas
- Aula 7. Conduta a Fato Típico
- Aula 8. Tipicidade e Resultado
- Aula 9. Nexo Causal
- Aula 10. Dolo
- Aula 11. Culpa
- Aula 12. Erro de Tipo
- Aula 13. Introdução a Ilicitude
- Aula 14. Estado de Necessidade
- Capítulo 2
- Aula 15. Legítima Defesa
- Aula 16. Exercício Regular de um Direito e Estrito Cumprimento de um Dever Legal
- Aula 17. Imputabilidade
- Aula 18. Potencial Consciência da Ilicitude
- Aula 19. Exigibilidade de Conduta Diversa
- Aula 20. Iter Criminis
- Aula 21. Tentativa
- Aula 22. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
- Aula 23. Arrependimento Posterior e Crime Impossível
- Aula 24. Introdução a Teoria da Pena
- Aula 25. Pena Restritiva de Direitos – Parte 1
- Aula 26. Pena Restritiva de Direitos – Parte 2
- Aula 27. Pena de Multa
- Aula 28. Espécies e Regimes de Pena Privativa de Liberdade
- Aula 29. Espécies e Regimes – Parte 2
- Capítulo 3
- Aula 30. Curiosidade
- Aula 31. Detração e Limite
- Aula 32. Introdução a Medida de Segurança
- Aula 33. Regime Jurídico da MS – Parte 1
- Aula 34. Regime Jurídico da MS – Parte 2
- Aula 35. Introdução a Efeitos da Condenação
- Aula 36. Efeitos Extrapenais Específicos
- Aula 37. Reabilitação Criminal
- Aula 38. Dosimetria da Pena: Primeira Fase
- Aula 39. Dosimetria da Pena: Segunda e Terceira Fases
- Aula 40. Reincidência
- Aula 41. Introdução a Direitos e Deveres dos Presos
- Aula 42. Progressão de Regime
- Aula 43. Remição
