Conteúdo do curso
- Capítulo 1
- Aula 1. Fontes do Direito Tributário
- Aula 2. Definição de tributo
- Aula 3. Princípio da legalidade
- Aula 4. Exceções ao princípio da anterioridade
- Aula 5. Princípio do não confisco
- Aula 6. Princípio da irretroatividade
- Aula 7. Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária – Parte II
- Aula 8. Teoria tripartite e teoria quinquinpartite
- Capítulo 2
- Aula 9. Contribuição de melhoria
- Aula 10. Empréstimo compulsório
- Aula 11. Contribuições especiais
- Aula 12. IPTU
- Aula 13. ISS
- Aula 14. ITCMD
- Aula 15. IPVA
- Aula 16. IE
- Aula 17. IR
- Capítulo 3
- Aula 18. IPI
- Aula 19. ITR
- Aula 20. Imunidades e isenções tributárias
- Aula 21. Vigência da legislação e aplicação da legislação
- Aula 22. Crédito tributário e lançamento
- Aula 23. Modalidades de lançamento tributário
- Aula 24. Domicílio tributário
- Aula 25. Responsabilidade tributária
- Aula 26. Suspensão
- Aula 27. Extinção
