Conteúdo do curso
- Capítulo 1
- Aula 1. Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
- Aula 2. Família natural
- Aula 3. Família substituta
- Aula 4. Guarda
- Aula 5. Tutela
- Aula 6. Adoção
- Aula 7. Adoção internacional
- Aula 8. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
- Capítulo 2
- Aula 9. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Aula 10. Prevenção
- Aula 11. Medidas de Proteção
- Aula 12. Prática de ato infracional
- Aula 13. Direitos individuais
- Aula 14. Medidas sócio-educativas
- Aula 15. Obrigação de reparar o dano
- Aula 16. Prestação de serviços à comunidade
- Aula 17. Liberdade assistida
- Capítulo 3
- Aula 18. Regime de semi-liberdade
- Aula 19. Internação
- Aula 20. Conselho Tutelar
- Aula 21. Perda e da suspensão do poder familiar
- Aula 22. Destituição da tutela
- Aula 23. Colocação em família substituta
- Aula 24. Ministério Público
- Aula 25. Crimes e Infrações Administrativas
- Aula 26. Crimes em espécie
- Aula 27. Infrações administrativas
