1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO EM FÓRMULA DO CONHECIMENTO

1.1. A contratada GRUPO EDUCACIONAL UNI ENSINO, inscrita no CNPJ 31.943.188/0001-35, localizada na Av. da Cavalhada, 3020 – Porto Alegre – RS, doravante chamada pela sua marca registrada “FÓRMULA DO CONHECIMENTO”.

1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da FÓRMULA DO CONHECIMENTO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA FÓRMULA DO CONHECIMENTO

2.1. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO disponibiliza o serviço de cursos via internet.

2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à área exclusiva, denominada “Portal do Aluno”.

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

3.4. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso.

3.5. Todos os certificados emitidos pela FÓRMULA DO CONHECIMENTO terão carga horária mínima de 10 horas e máxima de 120 horas variando conforme o site e tipo de plano escolhido e complemento de estudo com material de apoio. Exceto os pacotes que podem ter carga horaria superior a 120 horas. Os cursos do plano completo possuem carga horária fixa de 80 horas.

3.5.1 Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.

3.5.2 Caso o aluno não termine o curso em até 3 meses, cabe A FÓRMULA DO CONHECIMENTO o direito de zerar seu progresso e/ou mudar a data inicial para a data atual.

3.5.3 No caso dos cursos de formação (pacotes) é preciso ter ao menos 75 dias entre a data de inicio do primeiro e a data de término do último curso. Ou seja, é preciso estudar por ao menos 75 dias o pacote para ter direito ao certificado de formação profissional.

3.6. O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para remissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

3.7. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.8. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.

3.9. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

3.10. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe A FÓRMULA DO CONHECIMENTO o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

3.11. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.12. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO, como controlador dos dados, se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins do serviço prestado (avisos pedagógicos, reemissão de certificado, etc.).

3.13. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO pode, eventualmente, enviar mensagem de caráter pedagógico em seu nome ou em nome de seus colegas. Essas mensagem servem para incentivar você e seus colegas de curso nos estudos. Essa opção automática gera pontos e é facultativa, podendo ser cancelada a qualquer momento nas opções da sua conta.

3.14. O MATERIAL É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.15. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A FÓRMULA DO CONHECIMENTO OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A FÓRMULA DO CONHECIMENTO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da FÓRMULA DO CONHECIMENTO, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar A FÓRMULA DO CONHECIMENTO a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.

4.7. O contratante terá direito a carga extracurricular, se estudar off-line com a apostila própia da FÓRMULA DO CONHECIMENTO antes do término do curso.

4.8. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado sem nenhum custo adicional. O aluno também pode optar por receber em casa o certificado e, neste caso, o aluno deverá pagar a confecção e o frete do certificado especial. O certificado digital fica disponível para todos que tiverem direito ao certificado especial ou adquirirem o mesmo, é emitido em PDF em frente e verso e também possui número de autenticidade. Nos treinamentos que não possuem certificado (ENEM e Reforço Escolar) o aluno não tem direito ao mesmo.

4.9. Caso o certificado especial retorne, após o envio, será cobrada a taxa de R$ 59,90 para reenvio. No entanto, é possível retirar na sede da FÓRMULA DO CONHECIMENTO (sem custos) por um prazo de até 6 meses.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2. O aluno autorizará a FÓRMULA DO CONHECIMENTO a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando A FÓRMULA DO CONHECIMENTO e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade. No caso do aluno estar fora do território Brasileiro é cobrada uma taxa extra no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cobrir eventuais custos com impostos ou frete.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, A FÓRMULA DO CONHECIMENTO reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, A FÓRMULA DO CONHECIMENTO estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado e executar eventuais procedimentos jurídicos pertinanetes a cada caso.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A FÓRMULA DO CONHECIMENTO

6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.

– Planos Premium – Fórmula do Conhecimento – site: www.formuladoconhecimento.com.br

– Plano Mensal: 01 mês de acesso a todos os cursos de todas áreas. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de todas as áreas de forma ilimitada.

– Plano Semestral: 06 meses de acesso a todos os cursos de todas áreas. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de todas as áreas de forma ilimitada.

– Plano Anual: 12 meses de acesso a todos os cursos de todas áreas. É possível visualizar todos os cursos em vídeo de todas as áreas de forma ilimitada.

– Na página de planos é possível visualizar o preço, as formas de pagamento e os serviços adicionais.

Em todos os planos a renovação ocorre automática.

As assinaturas dos planos “Semestral” e “Anual” só podem ser canceladas após o prazo contratado.

– Planos para Empresas

– São planos sob demanda, conforma necessidade de cada empresa contratante. Com acesso a todos os cursos de todas áreas de forma ilimitada.

Pedidos de cancelamento de qualquer plano ou curso deverão ser solicitados através da página do administrador. Pode ser feito o pedido de estorno integral em até 7 dias corridos da data do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme nossa politica de satisfação e qualidade. Cancelamentos para assinantes dos planos “Semestral’ e “Anual” e Empresas após 7 dias da data da compra, será aplicada uma multa de 50% do valor remanescente do contrato.

7. Política de Privacidade

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como indice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.

7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos da FÓRMULA DO CONHECIMENTO, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

– Com sua autorização

7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos a FÓRMULA DO CONHECIMENTO quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.

– Com planos corporativos ou empresas conveniadas

7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.

– Com decisão judicial

7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site da FÓRMULA DO CONHECIMENTO, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

8. Programa de Incentivo

A FÓRMULA DO CONHECIMENTO, através do seu Programa de Incentivo, vai pontuar cada aluno seguindo critérios de participação nos cursos, acertos e também debitar pontos com erros e resgates.

8.1. A CONTRATANTE concorda e reconhece que A FÓRMULA DO CONHECIMENTO tem o direito de gerar a quantidade de pontos seguindo seus próprios critérios.

8.2. A CONTRATANTE concorda que o sistema de classificação (ranking) tem o intuito de promover e motivar todos os alunos a estudarem. E que não deve e nem pode ser considerado discriminatório ou prejudicial de qualquer natureza.

8.3. A CONTRATANTE concorda e reconhece que A FÓRMULA DO CONHECIMENTO pode suspender a oferta de prêmios a qualquer tempo e que os mesmos não fazem parte da oferta de serviço contratada.

8.4. Todos os níveis possuem critérios específicos para serem conquistados e alguns podem exigir a conclusão de cursos mais completos com carga horária superior a 80 horas.

8.5. Os prêmios oferecidos gratuitamente para os melhores do mês no ranking são destinados exclusivamente com o propósito de incentivar os estudos. Não podendo ser ofertados através de sorteios ou qualquer outro critério.

8.5.1. Para concorrer aos prèmios é preciso estar ao menos no Nível Bronze.

8.5.2. Os prêmios são definidos pela FÓRMULA DO CONHECIMENTO e podem ser trocados ou altereados por prêmios de igual valor, apenas em caso de indisponibilidade.

8.5.3. Caso uma pessoa faça mais de 8 cursos no mês, o 9º curso será considerado um curso rápido para efeito de pontuação, gerando 50 pontos por chegar em 50% e 100 pontos por concluir o curso.

8.5.4. O prazo para resgatar os prêmios são 10 dias contados a partir do dia 1º de cada mês. Após esse prazo, os contemplados, perdem direito ao prêmio.

8.5.5. Ao final do mês, caso ocorra um empate, o primeiro critério de desempate será o nível do escudo, o segundo critério será a quantidade de cursos concluídos e, o terceiro, caso ainda permaneça o empate, será o tempo maior de cadastro na FÓRMULA DO CONHECIMENTO.

8.6. Eventuais informações contidas em sites de empresas parceiras não refletem o pensamento ou filosofia da FÓRMULA DO CONHECIMENTO, sendo atribuída a estes a exclusiva responsabilidade por informações, fotos ou imagens divulgadas.

8.7. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO não está obrigada à ofertar ou repor o produto resgatado por um determinado aluno, uma vez que estes são únicos e dependem diretamente da disponibilização pelos parceiros. Também neste sentido não estará a FÓRMULA DO CONHECIMENTO obrigada a abrir o preço do novo produto apresentado com o preço original, inicial ou final do produto, ficando este valor a cargo exclusivo de fixação desta.

8.8. O cupom de resgate (voucher) conterá em seu corpo o prazo e as condições para a entrega do produto ou serviço adquirido por meio da FÓRMULA DO CONHECIMENTO.

8.9. A empresa parceira que anuncia seus produtos nesta página é a única responsável pelas transações comerciais que realizar com usuários do site da FÓRMULA DO CONHECIMENTO.
A comercialização do produto ou serviço anunciado, bem como a garantia de sua legitima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo a FÓRMULA DO CONHECIMENTO responsável por quais danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.

9. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A FÓRMULA DO CONHECIMENTO não se compromete a atualizar os materiais.

9.1 O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a FÓRMULA DO CONHECIMENTO com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do GRUPO EDUCACIONAL UNI ENSINO ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

9.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A UNI ENSINO SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À UNI ENSINO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

9.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.